21
JUL
2014

CNS reafirma que Participação Social nos Conselhos e Conferências ampliam e fortalecem a democracia brasileira

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o ministro da Saúde, Arthur Chioro e o representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Geniberto Paiva Campos participaram da 259ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O assunto debatido foi sobre o decreto 8.243/14, que trata da Política Nacional de Participação Social.

Gilberto Carvalho disse que a democracia é fundamental. Para ele o Sistema Único de Saúde (SUS) é fruto de um grande processo. “Esse Conselho tem um significado fundamental para o que considera a verdadeira democracia do país. É o Conselho mais importante da República”, disparou.

Sobre o decreto da Política Nacional de Participação Social, Carvalho disse que o papel dos Conselhos e das Conferências é reconhecido. “O decreto de Participação Social, consolida a existência do interconselho, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), além disso, estimula a adesão dos estados e municípios”, discorreu. O Ministro afirmou que é preciso continuar na luta. “As melhores políticas foram frutos da relação com a sociedade. Como o Programa Mais Médicos, o Programa da Agricultura Familiar, as construções das Cisternas, a Lei Maria da Penha, Internação Compulsória entre outros”, disse.

O Ministro Gilberto Carvalho informou aos membros do CNS, que até 5 de agosto o Congresso Nacional volte a pauta o debate sobre o decreto.

Para Arthur Chioro, a participação social é o um dos princípios do SUS. Está escrito na Constituição Federal. A participação social é essencial no ponto de vista da fiscalização de recursos e na discussão dos rumos. “Devemos levar a sério cada vez mais os conselhos”, concluiu Chioro.

No final do encontro durante a reunião ordinária do CNS, a presidenta do Conselho, Maria do Socorro de Souza, conseguiu um sinal positivo do Ministro Carvalho, sobre o pedido de audiência com a Presidenta Dilma Rousseff, onde será tratada a realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde e a questão do financiamento do SUS. Socorro disse ainda que a composição do CNS é democrática, e por isso há divergências sobre aspectos presentes no decreto 8.243/14, mas que o CNS tem entendimento das necessidades de uma Política Nacional de Participação Social e que a sociedade organizada deve avançar e não somente esperar o parlamento.

Segundo Socorro, a PNPS abre a possibilidade de maior participação da sociedade no debate, contrariando os interesses corporativos e setores conservadores do parlamento. Por isso, a forte reação de alguns parlamentares/setores contra esta política que institui o decreto.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde (CNS)

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