01
JUL
2016

Piso Salarial Nacional para Trabalhadores dos SUS

Iniciamos 2017 com a esperança renovada para implementação do Piso Nacional dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). A Luta encampada pela Diretoria da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) em conjunto com os Sindicatos dos Cirurgiões-Dentistas de todo o País, ganhou força com o apoio integral da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e do Fórum dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas). Agora, a FNO convoca os Cirurgiões-Dentistas brasileiros e todas as categorias de trabalhadores que integram o SUS para fortalecer a reivindicação nacional.

​Durante o ano de 2016, a FNO ressaltou, em três reuniões com o Presidente Michel Temer, a necessidade urgente em valorizar os trabalhadores do SUS, para que a remuneração seja compatível com o grau de complexidade do trabalho exercido. No dia 10 de junho de 2016, a FNO entregou o anteprojeto de lei do piso ao Presidente Temer, a qual detalha a urgência de cumprir o que estabelece o inciso V, do Art. 7º da Constituição: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, que visem à melhoria de sua condição social…V – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

​A Presidente da Federação, Joana Batista Oliveira Lopes ressaltou que anteprojeto propõe abrangência do Piso Nacional nas esferas de Governo da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, integrando assim os níveis médio, superior e elementar. A proposta do anteprojeto é contemplar os trabalhadores da Atenção à saúde, Gestão, Auditoria, Fiscalização e regulação, Vigilância à saúde, Perícia, Apoio administrativo e infraestrutura e Ensino e pesquisa.

A demanda do Piso Nacional também foi reforçada junto ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros, em reunião realizada no dia 19 de julho, com a presença do presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, do deputado federal Manoel Junior (PMDB/PB), do Coordenador-Geral de Saúde Bucal, da época, Ademir Fratric Bacic e representantes das Federações das categorias médica, de fisioterapia, de enfermagem, de farmácia e de Odontologia.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, também abriu diálogo, no dia 19 de outubro, para viabilizar a normatização do Piso Nacional dos Trabalhadores do SUS. O anteprojeto foi enviado ao Ministério do Trabalho, pela Presidência da República, para a criação de um grupo de estudos formado por integrantes da própria pasta do Trabalho e do Ministério da Saúde. O objetivo do grupo de trabalho é analisar a proposta e viabilidade de implantação do piso nacional para todas as categorias de trabalhadores que integram o SUS. Na ocasião, a reivindicação contou com a presença dos presidentes dos Sindicatos dos Odontologistas de todo o país e do presidente da CSB, Antônio Neto.

A Diretoria da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) reforça a importância da participação e engajamento das categorias que compõem o Sistema Único de Saúde para fortalecer o movimento sindical pela implementação do Piso Nacional no Congresso Nacional e nos estados.

​Sobre o anteprojeto
O anteprojeto apresentado pela Presidente da FNO também responsabiliza a União assegurar o pagamento e financiamento do Piso Nacional aos trabalhadores do SUS. Com a implantação do anteprojeto em formato de Lei, o piso será atualizado anualmente, a partir de janeiro de 2017, compreendendo assim:

I – Nível Superior: R$ 12.993,00 (doze mil novecentos e noventa e três reais) – para a jornada de 20 horas semanais;

II – Nível Médio Técnico Profissionalizante: R$ 6.496,50 (seis mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) – para a Jornada de trabalho de 30 horas semanais;

III – Nível Médio: R$ 3.248,25 (três mil duzentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos) – para a Jornada de trabalho de 30 horas semanais;

IV – Nível Elementar: R$ 1.624,12 (hum mil seiscentos e vinte e quatro reais e doze centavos) – para a Jornada de trabalho de 30 horas semanais.